Texto "Significado da amnistia a Paulo Freire"

"A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vai realizar a Caravana da Anistia com o julgamento político do educador Paulo Freire no dia 26 de novembro de 2009, às 9h, durante o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.Tomei a liberdade de escrever um pequeno texto sobre essa homenagem à Paulo Freire. Um grande abraço, Moacir Gadotti"

SIGNIFICADO DA ANISTIA A PAULO FREIRE

Depois de 12 anos de sua morte, o Ministério da Justiça, por meio de sua Comissão de Anistia e de acordo com a Lei da Anistia, que permitiu a volta dos exilados, vai proceder ao julgamento político de Paulo Freire, no contexto do Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, que terá lugar em Brasília, de 23 a 27 de novembro próximo.
Paulo Freire foi um dos primeiros cidadãos brasileiros a ser punido pelo regime autoritário. Seu Programa Nacional de Alfabetização, que mal havia sido instituído, por meio do Decreto nº 53.465, de 21 de janeiro de 1964 e que consagrava o “Sistema Paulo Freire para alfabetização em tempo rápido”, foi extinto pelo novo regime, logo após o golpe de estado de 1 de abril de 1964. Ranieri Mazzilli, presidente em exercício nos primeiros dias que se sucederam ao Golpe Militar, extinguiu esse programa, por meio do Decreto nº 53.886, de 14 de abril de 1964, considerando a necessidade de “reestruturar o Planejamento para a eliminação do analfabetismo no país (...), veicular idéias nitidamente democráticas e preservar as instituições e tradições de nosso país”.
O Programa Nacional de Alfabetização previa a “cooperação e os serviços” de “agremiações estudantis e profissionais, associações esportivas, sociedades de bairro e municipalista, entidades religiosas, organizações governamentais, civis e militares, associações patronais, empresas privadas, órgãos de difusão, o magistério e todos os setores mobilizáveis”. Desde seus primeiros escritos e sua práxis político-pedagógica, Paulo Freire preconizava a necessidade da participação popular na luta contra o analfabetismo.
Paulo Freire foi preso logo em seguida, no mês de junho, e passou 75 dias preso numa cadeia do quartel de Olinda, acusado de “subversivo e ignorante”. Detalhe: na prisão, um dos oficiais responsáveis pelo quartel, sabendo que ele era professor, solicitou a Paulo Freire para alfabetizar alguns recrutas. Paulo explicou-lhe que foi exatamente porque queria alfabetizar que fora preso. Alguns de seus alunos também foram presos e passaram por outras dificuldades depois da experiência de Angicos (1963), considerada subversiva e mais tarde, cancelada.
Como educador que sabe que educação é direito e condição para a transformação social, queria ver seu país livre do analfabetismo, visando a um Brasil “menos malvado” e com justiça social. Sua principal obra, Pedagogia do oprimido, escrita nos primeiros anos de exílio, uma profissão de fé na necessidade do diálogo e na democracia, termina afirmando que “se não ficar destas páginas, algo, pelo menos, esperamos que permaneça: nossa confiança no povo. Nossa fé nos homens e na criação de um mundo em que seja menos difícil amar”.
Exilado no Chile, no mesmo ano, Paulo Freire preocupava-se com aqueles que aqui ficaram, “exilados internos”, como ele os chamava. No livro Essa escola chamada vida, escrito em parceria com Frei Betto, um depoimento ao repórter Ricardo Kotscho, ele diz que foi exatamente ficando longe do Brasil que se preocupou com ele: “me perguntei”, diz ele, “sobre o que fizeram com outros brasileiros, milhares de brasileiros da geração jovem e da minha geração”(p. 56). Essa era a mesma preocupação de sua esposa, Elza Freire, que, ao sair do Brasil teve que pedir demissão para não ser demitida por abandono de cargo, deixando para trás 21 anos de magistério e 10 como diretora de escola. Escreveu ela em setembro de 1977: “a coisa que realmente a gente sente é no outro dia quando amanheci no Chile, não ter trinta e cinco professores nem 600 alunos que era a população do meu grupo escolar. Isso eu realmente senti” (Memórias das mulheres do exílio, 1980, p. 201). Foram 16 anos de exílio.
Anistiar Paulo Freire hoje, 45 anos após seu exílio, nos ajudar a manter vivo seu legado, a discutir suas contribuições não só à educação, mas à causa da emancipação humana. Por mais de meio século ele pode contribuir com um dos nossos movimentos mais férteis - o da educação popular - que se constitui na maior contribuição da América Latina ao pensamento pedagógico universal. Paulo Freire dizia que “a única maneira que alguém tem de aplicar, no seu contexto, alguma das proposições que fiz, é exatamente refazer-me, quer dizer, não seguir-me. Para seguir-me, o fundamental é não me seguir” (Por uma pedagogia da pergunta, p. 41). É exatamente isso que hoje o Instituto Paulo Freire, que ele ajudou a fundar em 1991, vem fazendo: continuando e reinventando Freire.
Em julho de 1997, dois meses depois de sua morte, a UNESCO me chamou para prestar uma homenagem a Paulo Freire na CONFINTEA V (V Conferência Internacional sobre Educação de Adultos), realizada em Hamburgo, Alemanha. Era o reconhecimento internacional da grande contribuição do educador brasileiro com o qual tive o privilégio de conviver. Minhas palavras foram breves. Destaquei que, “como terno guerreiro das palavras, Paulo Freire criticou, atacou, a ética do mercado neoliberal, mas tinha esperança de superá-la, por uma ética humana integral. Acreditava na história como possibilidade e não como fatalidade. Um sentido muito importante das homenagens oferecidas a Paulo Freire é, de um lado, praticar estas virtudes de Freire, por outro, é dar continuidade a seu legado. Dar continuidade a Freire, não é tratá-lo como a um totem, algo que não se pode tocar, mas apenas adorar; não é tratá-lo como a um guru, que tem que ser seguido por discípulos, sem questioná-lo. Nada menos freireano que esta idéia. Paulo Freire foi, sobretudo, um criador de espíritos. Por isso, deve ser tratado como um grande educador popular. Por isso, não devemos repetir a Freire, mas “re-inventá-lo”, como ele mesmo dizia. Para esta tarefa não designou a uma ou a outra pessoa ou instituição. Esta tarefa ele a deixou a todos nós, a todas e a todos os que estão comprometidos com a causa dos oprimidos”.
A concessão da anistia a Paulo Freire não é somente um ato simbólico; é também um ato de reparação ao sofrimento de sua sua esposa Elza e de seus cinco filhos – Madalena, Fátima, Cristina, Joaquim e Lugardes – que, juntamente com seus pais, sofreram um grande “corte” em suas vidas, segundo expressão de Elza Freire.
Anistiar hoje Paulo Freire significa reconhecer a verdade. Todos precisam conhecê-la. Anistiar Paulo Freire significa também preservar a memória, papel da educação, e homenagear a causa que ele sempre defendeu: a democracia.
Moacir Gadotti, diretor do Instituto Paulo Freire.

Concurso para atribuição de Bolsa de Investigação

Concurso para Bolsa de Investigação no âmbito do Projecto “SEARA – Sucesso Educativo e Autonomia Relativa Alargada” (Projecto PTDC/CED/67930/2006).

Encontra-se aberto concurso para atribuição de uma Bolsa de Investigação no âmbito do Projecto “Seara – Sucesso Educativo e Autonomia Relativa Alargada” (Projecto PTDC/CED/67930/2006), financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, e desenvolvido em parceria pelo Instituto Paulo Freire de Portugal, pelo CIIE – Centro de Investigação e Intervenção Educativas da FPCE-UP, pela Universidade de Aveiro e pela Escola Secundária com 3º Ciclo de Adolfo Portela (ESAP), nas seguintes condições:

1. Duração e Regime de Actividade: Duração de 8 (oito) meses, com início previsto para 02/01/2010 e fim a 31/08/2010, em regime de exclusividade, conforme regulamento de formação avançada de recursos humanos da FCT (

http://www.fct.mctes.pt/pt/apoios/formação/ambitoprojectos).

2. Objecto de Actividade: Colaboração com os restantes membros da equipa no âmbito de tarefas de recolha, transcrição e tratamento de dados quantitativos e qualitativos; análise de documentação; recolha bibliográfica; colaboração na redacção de relatórios, comunicações e artigos para publicação; colaboração em acções de formação de professores; enquadramento no trabalho global do Instituto Paulo Freire de Portugal.

3. Orientação Científica: Professora Doutora Luiza Cortesão

4. Formação Académica: Licenciatura nas áreas das Ciências Sociais e Humanas
Requisitos:
- Experiência em trabalhos de investigação em áreas das Ciências Sociais e Humanas;
- Conhecimentos relativos a problemáticas da diversidade cultural numa perspectiva crítica;
- Conhecimentos aprofundados de questões de sucesso/insucesso escolar- Domínio das novas tecnologias da informação e comunicação e multimédia na óptica do utilizador (Microsoft Office: Word, Excel, PowerPoint; Internet Explorer; etc.);
- Domínio da língua inglesa;
- Disponibilidade de trabalho a tempo inteiro e em exclusividade;
- Carta de condução e disponibilidade para deslocações.

5. Remuneração: de acordo com a tabela de valores das Bolsas de Investigação no país atribuídas pela FCT.

6. Candidatura: Enviar dossier de candidatura, incluindo curriculum vitae, carta de apresentação e documentos considerados importantes, assim como certificados comprovativos das habilitações académicas, dirigido a:

Prof. Doutora Luiza Cortesão
Instituto Paulo Freire de Portugal (ipfportugal@fpce.up.pt)
Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da UP
Rua do Dr. Manuel Pereira da Silva – Sala 005 - 4200-392 PORTO

7. Recepção de candidaturas: de 16 a 30 de Novembro de 2009.